Confaz altera relação do CEST

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Confaz altera relação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST   A alteração da relação do CEST veio com a publicação do Convênio ICMS 101/2017 (DOU de 05/10), que alterou os Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017.   Exigência do CEST O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST foi instituído pelo Convênio ICMS 92/2015 e deve ser informado no documento fiscal (NF-e e NFC-e) ainda que a […]

CONFAZ altera relação de CFOP

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CONFAZ institui novos Códigos Fiscais e altera notas explicativas do Anexo que trata do CFOP do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 A alteração da relação de CFOP veio com a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira, 05/10 do Ajuste SINIEF nº 18/2017.   O Ajuste SINIEF nº 18/2017 criou diversos Códigos Fiscais de Operações para […]

SP – Contribuinte pode creditar-se de valor pago indevidamente a título de ICMS-ST

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O valor de ICMS-ST pago indevidamente pode ser lançado a crédito na apuração do imposto É o que decidiu a Consultoria Tributária do Estado de São Paulo, através da Reposta à Consulta Tributária nº 16353/2017, disponibilizada pela Sefaz-SP em 26-09-2017. De acordo com a Resposta à Consulta Tributária nº 16353/2017, é possível o lançamento a […]