ICMS-ST Deve Ser Excluído da Base de Cálculo do PIS e COFINS

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O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo do PIS e COFINS,incidentes sobre a receita bruta. Quando conhecido o valor do ICMS cobrado no regime de substituição tributária, este não integra a base de cálculo das contribuições devidas pelo contribuinte substituto, porque o montante do referido imposto não compõe o valor da receita auferida na operação. […]