ICMS: Venda financiada pelo BNDES ganha regras de emissão de Nota Fiscal em SP

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São Paulo fixa regras para emissão de nota fiscal na operação de venda financiada com recursos do BNDES Sabe aquela operação de venda de máquinas e equipamentos financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES? Portaria CAT 109/2017 de São Paulo (DOE-SP de 25/11) determinou as regras para emissão de […]

CEST – Informação na NF-e deve atender cronograma independentemente do início de validação

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Validação do campo destinado ao CEST da NF-e foi prorrogada para 1º de abril de 2018, mas o cronograma de exigência do código nos documentos fiscais foi mantido A informação no documento fiscal do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 e Convênio ICMS 52/2017, deve seguir o cronograma estabelecido no Convênio […]

ICMS/Interestadual a Consumidor: Percentuais Mudam em 2018

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Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um novo procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente e o segundo para o Estado destinatário da mercadoria. Esta mudança foi determinada pela Emenda Constitucional 87/2015 e posteriormente disciplinada pelos Estados Federativos […]

Pesquisa indica que quase 40% dos consumidores pretendem comprar na Black Friday

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A oitava edição da Black Friday, que ocorrerá na próxima sexta-feira (24), deve consolidar o evento como uma das principais datas de vendas do comércio brasileiro. As estimativas apontam um volume de negócios próximo de R$ 2,2 bilhões, 20% a mais que em 2016. No entanto, o consumidor brasileiro ainda demonstra desconfiança com a Black […]

Validação da Nota Fiscal mudará em 2018 afetando milhares de empresas

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Entre as várias novidades que deverão entrar em vigor em 2018, como o e-Social e a EFD-Reinf, há mais uma à qual os profissionais devem ficar atentos: a validação das notas fiscais junto às Secretarias da Fazenda dependerá do preenchimento de algumas informações no GTIN. A mudança tanto para indústrias como pequenos produtores das mais diversas áreas e […]

Simples Nacional: Revendedor de autopeças está livre de PIS e Cofins

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vendedor de autopeças está livre dos percentuais destinados ao PIS e a COFINS e esta regra vale para as empresas optantes ou não optantes pelo Simples Nacional   Responsáveis pelo recolhimento do PIS/Cofins O fabricante e o importador de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 são responsáveis pelo recolhimento do PIS e da Cofins através da tributação […]

Governo paulista simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam SAT-CF-e

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Contribuintes usuários do SAT-CF-e poderão ficar livres da impressão do extrato Confira nota veiculada pela Sefaz-SP:   Norma do governador Alckmin simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam o SAT-CF-e O governador Geraldo Alckmin assinou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – […]

Além do streaming, mudanças no ISS paulistano vão atingir novos setores

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Além das empresas de streaming, as mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS) aprovadas pelo legislativo paulistano vão afetar outros segmentos, como estúdios de tatuagem e empresas que oferecem guinchos e guindastes. O escopo da cobrança também foi ampliado nas áreas de TI, publicidade e serviços funerários. “A lista dos serviços aumentou bastante, e não apenas […]

Confaz da novo horizonte à tributação de bens e mercadorias digitais

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou o Convênio ICMS 106/2017, publicado em 5 de outubro de 2017[1], que trata sobre os procedimentos de cobrança do ICMS às “operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados”, tal qual consta do próprio preâmbulo do Convênio, que produzirá efeitos a partir de abril de 2018. […]